Empresa não precisa mostrar extratos bancários em auditoria, decide juiz
Por considerar que a quebra do sigilo bancário é medida excepcional, o juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de...
15 de set. de 20221 min de leitura
STJ: SUBSTITUÍDO TEM DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS-ST PAGO A MAIOR
Substituído tem direito ao crédito do ICMS-ST pago a maior. Essa decisão foi proferida recentemente pela 2ª Turma do STJ no REsp...
15 de set. de 20222 min de leitura
Lei inclui serviços de exportação de produtos industrializados no drawback
As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023 Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira da...
15 de set. de 20222 min de leitura
ALERJ APROVA PROJETO QUE SIMPLIFICA LEGISLAÇÃO SOBRE CUSTAS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (13/09), em discussão única, o Projeto de Lei...
14 de set. de 20222 min de leitura
Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação
Acesso a benefício torna a aquisição menos onerosa. A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior...
14 de set. de 20222 min de leitura
