“Caso a decisão viesse a produzir efeitos apenas para o futuro, União seria obrigada a devolver bilhões em tributos efetivamente...

Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita...

Trata-se de uma “tese filhote” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — a chamada “tese do século” O Superior Tribunal...

GIA deve ser eliminada para poupar contribuintes da obrigação, já que a EFD-ICMS tem informações similares. A Guia de Infração e Apuração...

Publicada portaria que disciplina o julgamento no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal A portaria regulamenta o...