

Receita exige nova autorização para Reporto e gera judicialização
Previsão está em norma sobre o benefício fiscal que entra em vigor hoje A Receita Federal impôs uma exigência com forte impacto para...
1 de mar. de 20233 min de leitura


Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da “coisa julgada”
Deputado diz que decisão do STF ignora os princípios constitucionais da imutabilidade da coisa julgada e da segurança jurídica O Projeto...
28 de fev. de 20234 min de leitura


Novo Normativo disciplina regras de preços de transferência previstas na Medida Provisória nº 1.152
A nova IN tem por objetivo regulamentar especificamente o dispositivo que trata da opção pela antecipação dos efeitos da MP para 2023....
28 de fev. de 20232 min de leitura


Multa em auto de infração que desconsidera liminar anterior é ilegal
TJ-SP anulou cobrança de multa da Fazenda Pública de São Paulo por violar súmulas do Supremo Tribunal Federal A existência de liminar...
27 de fev. de 20232 min de leitura


Decisão do Supremo eleva Imposto de Renda e CSLL sobre softwares
Em solução de consulta, Receita Federal esclarece mudanças na tributação do produto Empresas que comercializam software terão aumento de...
27 de fev. de 20235 min de leitura







