Carf afasta multa da Havan após adesão a programa de parcelamento
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a multa isolada que...
23 de mai. de 20231 min de leitura
Justiça garante benefício fiscal a bares e restaurantes
Bares e restaurantes do Estado de São Paulo conseguiram, na Justiça, garantir alíquota zero de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e...
23 de mai. de 20233 min de leitura
STF barra cobrança do ICMS pelos Estados sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos
Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os Estados não poderão mais...
23 de mai. de 20232 min de leitura
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar...
23 de mai. de 20232 min de leitura
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores
Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo...
22 de mai. de 20231 min de leitura
