Corte vai julgar constitucionalidade de dispositivos de convênio do Confaz sobre operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos...

Entre contradições, acórdão publicado pelo STF sobre quebra automática da coisa julgada movimenta a comunidade jurídica. Recentemente foi...

A falta de apreciação das MPs no Congresso podem trazer prejuízos para as empresas. Ao todo, quatro Medidas Provisórias (MPs)...

Uma delas, sobre a tributação de receita financeiras, está entre as maiores causas tributárias da União O Supremo Tribunal Federal (STF)...

Decisão beneficia a Heineken/ Kaiser e foi proferida pela 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP) Após o julgamento do Supremo...