Entra em vigor lei que reduz imposto do setor aéreo e veta recursos do Sistema S para a Embratur
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.592/23, que concede isenção de tributos a empresas aéreas. A norma é oriunda da...
1 de jun. de 20232 min de leitura
Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações...
1 de jun. de 20231 min de leitura
Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto...
1 de jun. de 20232 min de leitura
ICMS interestadual e a cláusula de tratamento nacional
Em 2021 o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.858, reconheceu a...
31 de mai. de 20235 min de leitura
ICMS/PR: Governo do Paraná isenta ICMS de 87 medicamentos usados em tratamentos de câncer
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (29) o Decreto 2.243/23 , que isenta o Imposto sobre Circulação de...
31 de mai. de 20232 min de leitura
