O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre uma discussão tributária que impacta empresas de planos de saúde, meios de pagamento,...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que há prescrição intercorrente de três anos no descumprimento...

A juíza Karina Lizie Holler, da 3ª Vara Federal de Santo André, acolheu, no último dia 12 de maio, o pedido de uma empresa cortada do...

Os gastos com LGPD e a possibilidade de creditamento de PIS e Cofins têm sido objeto de discussão judicial. Recentemente o TRF2, proferiu...

Arquivos da Receita Federal revelam que as empresas brasileiras obtiveram mais de R$ 215 bilhões em isenções e benefícios fiscais em...