A definição da forma como o contribuinte pode aproveitar os créditos relativos à aquisição de insumos não depende de haver na nota fiscal...

Foi publicada ontem dia 30/05/2023 no DOU, a Lei 14.592/2023 que converte a MP 1.147/2022, MP 1.157/2023, MP 1.159/2023, e Art. 6º a...

O relatório da reforma tributária será apresentado na terça-feira (6) no grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados com a proposta de...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, a cessão de crédito-prêmio de IPI. Os ministros concluíram que...

O prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) foi prorrogado por 60 dias pela Procuradora-Geral da Fazenda...