CNM publica material com orientações sobre a adesão à NFS-e Nacional
Publicada na Biblioteca Digital da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Nota Técnica 25/2022 orienta os procedimentos que devem...
22 de ago. de 20222 min de leitura
Projeto zera tributos federais sobre produtos contra pulgas e carrapatos
O Projeto de Lei 2023/22 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre pesticidas veterinários usados no combate a...
22 de ago. de 20221 min de leitura
Receita Federal publica interpretação reforçando blindagem à cobrança de tributos de igrejas; entend
Documento publicado no DOU pacifica entendimento de que os valores pagos por instituições religiosas não são considerados remuneração...
19 de ago. de 20222 min de leitura
Ação de retirada de sociedade não engloba responsabilização em relação às dívidas da empresa
Verificada ausência de título executivo judicial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...
19 de ago. de 20221 min de leitura
TRF-6 começará a funcionar com 174 mil processos em tramitação
Volume representa 27% de todo o acervo da 1ª Região, que agora será transferido O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com...
19 de ago. de 20224 min de leitura
