

TJRJ responsabiliza marketplaces por ICMS não recolhido por lojistas
Órgão Especial considera constitucional lei editada pelo governo fluminense Os marketplaces sofreram um revés em uma importante discussão...
16 de ago. de 20224 min de leitura


ALERJ PEDE AO STF COMPENSAÇÃO DE PERDAS COM REDUÇÃO DO ICMS NO ESTADO
Ação requer desconto de dívida com a União, com argumento de que a queda na arrecadação compromete prestação de serviços públicos A...
15 de ago. de 20222 min de leitura


Receita Federal prevê para este mês novo edital de parcelamento de dívidas
Será direcionado a contribuintes que queiram fazer acordo sobre valores discutidos em processos administrativos A Receita Federal...
15 de ago. de 20221 min de leitura


Tribunais determinam pagamento do ITBI sobre valor de mercado do imóvel
Cortes de pelos menos cinco Estados têm aplicado decisão do Superior Tribunal de Justiça Tribunais de Justiça já passaram a aplicar a...
15 de ago. de 20223 min de leitura


Prefeitura libera créditos tributários a MEIs de Maricá
A estimativa inicial é de 15 microempreendedores individuais receberem R$ 2 mil pagos indevidamente A Prefeitura de Maricá, por meio da...
12 de ago. de 20222 min de leitura







