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STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado A Primeira Seção do Superior de...
11 de ago. de 20223 min de leitura


Setor de turismo se qualifica ao Perse mesmo sem inscrição no Cadastur
Criado pela Lei 14.148/2021, o Programa Especial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) visa a mitigar as drásticas perdas...
10 de ago. de 20225 min de leitura


Projeto institui regras gerais para processos administrativos fiscais
Para autor, regras distintas e complexas entre os estados gera insegurança jurídica e dificuldade de interpretação para os contribuintes...
10 de ago. de 20222 min de leitura


TJ anula cobrança de ICMS sobre vendas pela internet no Rio de Janeiro
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. Com base nesse...
10 de ago. de 20221 min de leitura


Tribunal afasta ISS sobre honorários de sucumbência
Decisão é importante precedente para escritórios de advocacia Os escritórios de advocacia conseguiram no Judiciário um precedente contra...
10 de ago. de 20223 min de leitura







