

Juíza permite que empresa retire ISS, PIS e Cofins da base de cálculo de ISS
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins, a 12ª Vara...
11 de abr. de 20222 min de leitura


Benefícios fiscais não podem ser concedidos por meio de decreto de prefeito
A concessão de qualquer isenção em matéria tributária só pode ocorrer mediante lei específica, sendo vedado ao Poder Legislativo conferir...
11 de abr. de 20222 min de leitura


ALERJ ATUALIZA REGRAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS E INCLUI NOVOS MUNICÍPIOS
Projeto contempla empreendimentos de Maricá, Nova Iguaçu e São João de Meriti Empresas fluminense que queiram ser enquadradas no regime...
8 de abr. de 20221 min de leitura


Juíza suspende lei que aumenta ISS para sociedades de advogados em SP
É inconstitucional a lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de...
8 de abr. de 20222 min de leitura


Rio deve concluir em abril regulação para mercado cativo de biogás
Regulação deve garantir conexão dos produtores à rede e estabelecer normas para mercado livre do biocombustível RIO — O estado do Rio de...
8 de abr. de 20222 min de leitura







