Os resultados do projeto visam alinhar as regras de preços de transferência do Brasil aos melhores padrões internacionais. A Receita...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a chamada “norma geral antielisão”. Trata-se do dispositivo utilizado pelo Fisco...

Responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários será analisada sob rito dos Recursos Repetitivos Primeira Turma do STJ...

PUBLICADO O DECRETO QUE REGULAMENTA A SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE ÁGUA...

O contrato de troca ou permuta não deve ser equiparado, na esfera tributária, ao contrato de compra e venda, pois não haverá, em regra,...