

Adesão a parcelamento do Simples Nacional vai até 29 de abril
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de...
23 de mar. de 20222 min de leitura


IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide Primeira Turma
Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
23 de mar. de 20223 min de leitura


RESOLUÇÃO CGSN Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no...
22 de mar. de 20229 min de leitura


Carf permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/Cofins
Entendimento foi de que não é preciso retificação do Dacon para aproveitar créditos auferidos em períodos anteriores Os conselheiros da...
22 de mar. de 20222 min de leitura


Irretratabilidade de opção por regime da CPRB não vincula a Fazenda, diz STJ
A irretratabilidade da opção pelo regime de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) prevista na Lei...
22 de mar. de 20222 min de leitura







