ICMS: Confaz fixa teto do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina
Decisão estabeleceu que o litro do diesel S10 pagará até R$ 1,006 de alíquota. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão...
25 de mar. de 20222 min de leitura
Exclusão do ICMS da base de cálculo do Simples Nacional
Apesar das particularidades do regime de exclusão do ICMS, em determinadas situações , isso é sim aplicável a esses contribuintes. Se...
25 de mar. de 20223 min de leitura
Governo abre curso de formalização religiosa com módulo de imunidade tributária para igrejas
O curso gratuito foi publicado no site da Enap, vinculada ao Ministério da Economia. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap),...
25 de mar. de 20221 min de leitura
Sócio que se afastou antes de fechamento irregular não responde por dívida, decide STJ
A 2ª Turma reverteu decisão do TJPR, que havia decidido que a ex-sócia deveria ser responsabilizada Os ministros da 2ª Turma do Superior...
24 de mar. de 20221 min de leitura
Parcelamento ou transação tributária não excluem o direito à revisão do débito tributário
A confissão de dívida no Direito Tributário não valida débitos indevidos, portanto o contribuinte sempre terá direito à revisão judicial...
24 de mar. de 20222 min de leitura
