Relp: adesão ao novo programa começa nesta sexta-feira (1º)
PGFN irá disponibilizar um link de acesso para que micro e pequenas empresas possam parcelar seus débitos pelo Relp. A adesão ao Programa...
29 de mar. de 20223 min de leitura
MPF É FAVORÁVEL À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
MPF é favorável à exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Trata-se do seguinte. A Primeira Seção do STJ, no Tema...
29 de mar. de 20222 min de leitura
Regulamentação do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nac
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167. A...
29 de mar. de 20221 min de leitura
Receita Federal deve implantar tecnologia para acessibilidade no programa até final de 2022
A Fazenda Nacional tem até 31/12/2022 para implantar tecnologias que facilitem o acesso das pessoas com necessidades especiais às...
29 de mar. de 20222 min de leitura
Cobrança do Difal do ICMS em 2022 é inconstitucional
Publicação de lei apenas no início do ano causou judicialização devido à cobrança do imposto sem observar a anterioridade Desde o início...
29 de mar. de 20224 min de leitura
