

Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade
Decisão do TRF-3 aplica aos pais precedente do STF sobre licença-maternidade Aplicando a lógica do salário-maternidade, a 2ª Turma do...
21 de mar. de 20222 min de leitura


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.107, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Altera prazo de recolhimento do INSS, FGTS e IR Fonte do empregador doméstico e do segurado especial (área rural) A Medida Provisória nº...
21 de mar. de 20221 min de leitura


LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber...
18 de mar. de 20228 min de leitura


DECISÃO: Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento ...
DECISÃO: Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, aviso prévio indenizado e...
18 de mar. de 20222 min de leitura


STF: Petrobras tenta suspender ações sobre tributação do terço de férias
Estatal afirma ter cerca de R$ 2 bilhões em discussões relacionadas a contribuições previdenciárias A Petrobras entrou com pedido no...
18 de mar. de 20222 min de leitura







