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Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial A Corte Especial do Superior...
8 de mar. de 20222 min de leitura


Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, segundo a qual a...
7 de mar. de 20221 min de leitura


Agência Brasil explica novidades na declaração do Imposto de Renda
A partir das 8h de hoje (7), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de...
7 de mar. de 20223 min de leitura


Contribuinte obtém no TRF direito de voltar a parcelamento
Pessoa física foi excluída por deixar de pagar uma única parcela de transação tributária Uma contribuinte conseguiu na Justiça o direito...
7 de mar. de 20223 min de leitura


DECISÃO: Confirmada imunidade tributária de associação sem fins lucrativos de caráter educacional
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e aceitou...
4 de mar. de 20222 min de leitura







