

Redução do IPI: veja como calcular o percentual das novas alíquotas e imposto pago a mais
O Decreto entrou em vigor no dia 25 de fevereiro de 2022 e acabou gerando dúvidas a respeito do percentual real de redução com base na...
14 de mar. de 20222 min de leitura


RESOLUÇÃO PGE N° 4.822, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 11.03.2022)
Dispõe sobre medidas relacionadas a atos de cobrança de dívida ativa do Estado RJ, dentre as quais a suspensão, prorrogação e diferimento...
11 de mar. de 20221 min de leitura


Congresso derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP)...
11 de mar. de 20224 min de leitura


AGU se posiciona contra cobrança imediata do Difal do ICMS pelos estados
Parecer foi enviado ao STF em ação aberta pelo Alagoas. Para o estado, imposto não depende de anterioridade anual A Advocacia-Geral da...
11 de mar. de 20223 min de leitura


Entendimento do Carf sobre concomitância de multas vai na contramão da Justiça
Em posicionamentos recentes, Conselho entendeu que multas isoladas e de ofício são penalidades para infrações distintas Com decisões...
11 de mar. de 20224 min de leitura







