STJ: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção seguiram entendimento do STF; decisão foi tomada em juízo de retratação Por unanimidade, os...
15 de mar. de 20221 min de leitura
Receita notifica inadimplente sobre risco de sócio responder por crime
Medida, de acordo com o órgão, tem por objetivo incentivar a autorregularização A Receita Federal tem enviado aviso de que diretores de...
14 de mar. de 20223 min de leitura
STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações
STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior O Supremo Tribunal...
14 de mar. de 20222 min de leitura
AGU defende cobrança só em 2023 do diferencial do ICMS
Ao menos sete tribunais suspenderam as liminares que adiavam o pagamento do Difal Os contribuintes ganharam um reforço na briga que...
14 de mar. de 20223 min de leitura
Imposto de Renda 2022: Contribuinte pode ter restituição mesmo sem ser obrigado a declarar
O limite de renda anual de rendimentos tributáveis que torna a prestação de contas obrigatória em 2022 é de R$ 28.559,70 Os contribuintes...
14 de mar. de 20224 min de leitura
