

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 54, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO. PRODUTO IMPORTADO. COLOCAÇÃO DE NOVA...
28 de mar. de 20231 min de leitura


STJ vai decidir se revogação da opção pela CPRB viola direitos do contribuinte
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, ainda sem data definida, se a opção de se...
28 de mar. de 20231 min de leitura


MEI: emissão de notas será feita somente pela NFS-e nacional a partir de abril
A partir da próxima segunda-feira (3/4), os Microempreendedores Individuais (MEI), obrigatoriamente, só poderão emitir notas por meio do...
28 de mar. de 20231 min de leitura


Decisões judiciais aumentam ITCMD de imóvel rural recebido em herança
Tribunais de quatro Estados do país têm admitido majoração da base de cálculo Os contribuintes têm perdido uma discussão judicial sobre o...
27 de mar. de 20234 min de leitura


Decisão do STF livra contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%
Considerada abusiva, penalidade era aplicada sobre valores de compensações tributárias não homologadas pela Receita Federal Um dos...
27 de mar. de 20233 min de leitura







