Voltou a pauta da 1ª Seção do STJ se é viável a tributação dos juros auferidos na correção dos depósitos judiciais e indébitos...

Anunciado em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo, o Litígio Zero...

DECISÃO: É devida a compensação da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade contando os últimos cinco anos antes do...

Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro. Dando continuidade à promoção de uma...

Contribuintes que não cumprirem o prazo terão Inscrição Estadual impedida As cerca de 7.300 empresas alertadas pela Secretaria de Estado...