

STF forma maioria por teto de 20% para multa de mora
Já houve caso de aplicação de multa de 150% no país O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para estabelecer um teto de...
26 de abr. de 20234 min de leitura


STJ julga cálculo de ICMS sobre energia
1ª Turma analisa inclusão de valores do Sistema de Bandeiras Tarifárias na base do imposto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá...
26 de abr. de 20233 min de leitura


Alexandre suspende julgamento sobre ISS em industrialização por encomenda
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta segunda-feira (24/4), o julgamento no qual o Plenário do Supremo...
26 de abr. de 20234 min de leitura


Adiada votação do fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa
Foi adiada para o dia 3 de maio a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um...
26 de abr. de 20232 min de leitura


Fabricante de açúcar bruto não tem direito a benefício de ICMS para cesta básica
TJSP entendeu que, embora próprio para consumo, produto não compõe a cesta básica A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça...
25 de abr. de 20232 min de leitura







