

STF julga constitucionais as contribuições sobre a receita do Produtor Rural Pessoa Jurídica
São constitucionais a contribuição previdenciária e a contribuição ao SENAR sobre as receitas de comercialização do produtor rural pessoa...
15 de mai. de 20232 min de leitura


Projeto amplia devolução de tributos pagos por empresas exportadoras
O Senado analisa um projeto de lei (PL) 882/2023 que aumenta a restituição de tributos pagos por empresas exportadoras participantes do...
15 de mai. de 20232 min de leitura


ALTERAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ...
ALTERAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE...
12 de mai. de 20233 min de leitura


Secretaria de Fazenda alerta para golpes no pagamento do IPVA
Tributo não pode ser quitado via Pix, somente por meio da Guia de Regularização de Débitos A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ)...
12 de mai. de 20231 min de leitura


Receita garante crédito tributário a contribuinte
Órgão entende que benefício, por força de tratado firmado com a Espanha, é válido mesmo que o rendimento não seja tributado no exterior A...
12 de mai. de 20233 min de leitura







