

Benefícios de ICMS: empresas pedem que decisão produza efeitos a partir de abril
Os contribuintes querem que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou, em algumas hipóteses, a cobrança de IRPJ e CSLL...
23 de jun. de 20235 min de leitura


Carf aplica decisão do STF e mantém coisa julgada
Por 7 votos a 1, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a coisa julgada em um caso...
23 de jun. de 20233 min de leitura


GTIN: exigência é adiada para julho em alguns segmentos
A exigência do preenchimento do campo código GTIN (Global Trade Item Number, que podemos traduzir como Número Global do Item Comercial)...
23 de jun. de 20231 min de leitura


Receita Federal realiza ajustes nas opções de créditos no PER/DCOMP WEB
Receita Federal fez um ajuste nas opções de créditos no Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de...
23 de jun. de 20231 min de leitura


Processo de aplicação de multa aduaneira está sujeita à prescrição intercorrente de três anosor não
Por não possuírem natureza tributária, as multas aduaneiras podem ser extintas em razão do prazo trienal previsto no artigo 1º, § 1º, da...
23 de jun. de 20231 min de leitura







