A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de incentivos fiscais de ICMS pode reduzir a arrecadação pretendida...

Ditado popular, às vezes alçado à categoria de provérbio, que já inclusive foi repetido nas tribunas de tribunais superiores por ilustres...

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que o ICMS recolhido pela sistemática de...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende publicar nesta segunda-feira o inteiro teor da decisão que permitiu à União cobrar Imposto...

Ao decidir que são inconstitucionais as leis que determinavam que o ISS é devido no local do tomador do serviço, o Supremo Tribunal...