Empresas devem esperar publicação de acórdão do STJ sobre benefícios fiscais do ICMS
A iniciativa da Receita Federal de permitir aos contribuintes que excluíram da base de cálculo do IRPJ e da CSLL benefícios fiscais de...
23 de mai. de 20233 min de leitura
Projeto estabelece marco temporal para revisão de casos já julgados em questão tributária
O Projeto de Lei 508/23, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), limita os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a...
23 de mai. de 20232 min de leitura
Carf afasta multa da Havan após adesão a programa de parcelamento
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a multa isolada que...
23 de mai. de 20231 min de leitura
Justiça garante benefício fiscal a bares e restaurantes
Bares e restaurantes do Estado de São Paulo conseguiram, na Justiça, garantir alíquota zero de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e...
23 de mai. de 20233 min de leitura
STF barra cobrança do ICMS pelos Estados sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos
Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os Estados não poderão mais...
23 de mai. de 20232 min de leitura
