

Tribunais validam exigência de registro no Cadastur para acesso ao Perse
Desembargadores manifestaram entendimento de que condicionante não viola princípios legais nem constitucionais Tribunais de diferentes...
18 de mai. de 20234 min de leitura


STJ: Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui retratação sobre incidência de IR e de CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram...
18 de mai. de 20231 min de leitura


PGFN fecha acordo inédito com empresa do Pará
Estado terá responsabilidade subsidiária por transação firmada por companhia de saneamento A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa)...
18 de mai. de 20233 min de leitura


TRF-3 garante IRPJ menor sobre venda de imóvel
Para desembargadores, impostos devem ser calculados sobre a receita bruta do lucro presumido, e não sobre ganho de capital Empresas do...
18 de mai. de 20233 min de leitura


Uso de portal único para emissão se torna obrigatório para MEIs em setembro
Página da Receita Federal já está em funcionamento desde abril deste ano e disponível para uso dos microempreendedores A partir do dia 1º...
17 de mai. de 20231 min de leitura







