

STF volta a julgar multa isolada sobre compensação não homologada esse mês
O Supremo Tribunal Federal por meio da análise do RE 796939 (Tema 736) e ADI 4905 retoma em 10 de março o julgamento sobre a...
8 de mar. de 20231 min de leitura


Comitê Gestor prorroga prazos de vencimento do Simples Nacional em regiões atingidas por desastre...
Comitê Gestor prorroga prazos de vencimento do Simples Nacional em regiões atingidas por desastre natural Os prazos foram prorrogados...
7 de mar. de 20231 min de leitura


Embalagem para transporte garante crédito de PIS e COFINS
Em que pese o disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, em especial no seu artigo 176, § 2º, inciso II, há...
7 de mar. de 20232 min de leitura


PROGRAMA LITÍGIO ZERO – Vale a pena avaliar a elegibilidade
A Transação por Adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, programa “apelidado” pela própria Receita Federal do Brasil...
7 de mar. de 20235 min de leitura


DECRETO 48.385/23 – PRORROGANDO A PERMANÊNCIA DO MVA POR MAIS 10 MESES
Publicado hoje (07/03/2023), no diário oficial, alterando o Decreto 48.183/22, que estabelece percentual de redução das MVA’S nas...
7 de mar. de 20231 min de leitura







