

AGU pede ao STF que reconheça constitucionalidade de decreto sobre PIS/Pasep e Cofins
Segundo a PGFN, em apenas 10 dias, mais de 50 ações sobre as alíquotas foram ajuizadas A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na...
7 de fev. de 20232 min de leitura


Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior
Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a...
7 de fev. de 20231 min de leitura


Supremo forma maioria para manter regra do ICMS em operações interestaduais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela manutenção das normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de...
7 de fev. de 20231 min de leitura


REPUBLICADO O DECRETO Nº 48.350 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
O DECRETO 48.350 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 PRORROGA A PRODUÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO 47.437/20 QUE REGULAMENTA A LEI 9.025/20 QUE...
6 de fev. de 20231 min de leitura


Carf: Julgamento tem voto de qualidade favorável ao contribuinte
Presidente do colegiado, que é representante do Fisco, tem posição a favor da tese apresentada pelo contribuinte A 1ª Turma da Câmara...
6 de fev. de 20231 min de leitura







