O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou interpretação da legislação tributária e...

A DIRF deve ser entregue até dia 28 de fevereiro A declaração de imposto de renda retido em fonte, faz parte das obrigações fiscais do...

Nas guerras de natureza fiscal, a primeira vítima é sempre o contribuinte No meu primeiro artigo deste ano, tratei de “uma outra guerra...

Residente no exterior que aliena ações em bolsa não paga o IR sobre o ganho de capital A Receita Federal esclareceu que investidores...

Casos antigos poderão ser abertos e discussão ainda atingir a “tese do século” A conclusão do julgamento sobre a “quebra” de decisões...