Indústrias de recicláveis podem ter crédito e isenção das contribuições sociais
Projeto que tramita no Senado concede isenção na contribuição do PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...
18 de out. de 20221 min de leitura
Alíquota de ICMS sobre itens essenciais acima da regra geral é inconstitucional, defende PGR
Augusto Aras manifestou-se em ações contra lei do MS que fixou em 30% cobrança do tributo sobre a gasolina O procurador-geral da...
18 de out. de 20222 min de leitura
Toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLL, diz STJ
Se uma empresa recebeu incentivos e benefícios fiscais de ICMS, e esse valor foi registrado como reserva de lucros, ele deve ser...
18 de out. de 20223 min de leitura
Carf: tributo recolhido indevidamente é dedutível em caso de requalificação
É a primeira vez que o tema chega à Câmara Superior, a última instância do conselho Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior...
14 de out. de 20222 min de leitura
Carf revoga súmula que proibia a correção monetária no ressarcimento do PIS/Cofins
Ato decorreu de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça que fixou uma tese contrária à súmula Foi revogada a Súmula Carf nº 125,...
14 de out. de 20221 min de leitura
