Receita Federal atualiza FAQ sobre pensão alimentícia no imposto de renda
As perguntas frequentes orientam como informar os valores na declaração de imposto de renda e obter a restituição Com o julgamento da...
20 de out. de 20221 min de leitura
STJ limita direito de uso de créditos do Imposto de Renda
Tema interessa às empresas tributadas pelo lucro real, com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano Os contribuintes perderam, no...
19 de out. de 20223 min de leitura
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da...
19 de out. de 20222 min de leitura
Alíquota de ICMS sobre itens essenciais acima da regra geral é inconstitucional, defende PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se contrário ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
19 de out. de 20222 min de leitura
Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio, confirma Segunda Turma
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em virtude da cessão de...
19 de out. de 20222 min de leitura
