

Carf livra da multa de 150% omissão de receita sem comprovação de intenção de fraude
Decisão foi dada pelos conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do tribunal administrativo A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho...
23 de set. de 20222 min de leitura


Câmara Superior do Carf afasta PIS e Cofins sobre descontos dados ao varejo
Virada na jurisprudência do conselho também livra bonificações dessa incidência A 3ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do...
23 de set. de 20223 min de leitura


MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023
Emissão da nota por prestadores de serviço a pessoas físicas permanece facultativa Boas notícias! A partir de janeiro de 2023, o...
22 de set. de 20222 min de leitura


Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região afasta a incidência de PIS/COFINS ...
Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região afasta a incidência de PIS/COFINS dos valores recebidos a título de Taxa Selic em...
22 de set. de 20222 min de leitura


TJSP isenta de ICMS insumos usados para fabricar fertilizantes
Benefício fiscal alivia carga tributária para paisagismo de empreendimentos imobiliários e campos de golfe O Tribunal de Justiça de São...
22 de set. de 20224 min de leitura







