RESOLUÇÃO GECEX Nº 440, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
- Correa e Lopes Consultoria
- 1 de mar. de 2023
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Nova tabela do NCM – vigente a partir de 1/04/2023
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 23/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
A Resolução GECEX nº 440, altera os códigos tributários na tabela de NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, com efeitos a partir de 01 de abril de 2023. Sendo incluído 8(oito) códigos e excluindo 4 (quatro) códigos.
Fonte : Diário Oficial da União.
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