PORTARIA SUCIEF N° 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

(DOE de 27.10.2022)

Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os Códigos Vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01.

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01, pelas Atualizações CELT-MB n° 09/20 e 02/21, e o disposto no Processo n° SEI-040106/000155/2022,

RESOLVE:

Art. 1° A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Fonte : DOERJ.