ICMS de marketplaces pode gerar até R$ 5bilhões extras ao Estado do Rio

Secretaria de Fazenda realiza audiência pública sobre responsabilidade pelo imposto devido por lojistas

A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro realiza, nesta quinta-feira, uma audiência pública sobre as obrigações tributárias dos marketplaces. O Estado quer discutir com o setor a regulamentação da Lei nº 8.795, de 2020, que responsabiliza essas empresas pelo pagamento do ICMS devido por lojistas que comercializam produtos em suas plataformas de venda on-line.

Com a lei devidamente regulamentada, diz o Estado, a fiscalização terá o amparo legal necessário para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal, evitando perda de empresas e empregos locais. Há estimativa a médio prazo, além disso, de arrecadação adicional de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões.

Empresas que atuam com marketplace disponibilizam os seus sites para que terceiros anunciem e comercializem produtos e, em troca, recebem uma porcentagem do valor da venda. Mercado Livre, Magazine Luiza, Lojas Americanas, por exemplo, estão entre as que realizam esse serviço e são afetadas pela lei publicada em 2020.

Essa norma foi contestada na Justiça, mas continua de pé. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, no mês de agosto, pela constitucionalidade da lei, permitindo, portanto, a responsabilização tributária dos marketplaces.

A audiência pública está marcada para às 14h. Será realizada no auditório da Secretaria de Fazenda e também poderá ser acompanhada pelo canal da Escola Fazendária (Efaz) no Youtube.

Fonte: Valor Econômico