GOVERNO FEDERAL INFORMA QUE ESTÁ PREPARANDO MINUTA DE NOVO DECRETO PARA ...
- 8 de mar. de 2022
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GOVERNO FEDERAL INFORMA QUE ESTÁ PREPARANDO MINUTA DE NOVO DECRETO PARA A REDUÇÃO GERAL DO IPI, PROMOVIDA PELO DECRETO Nº 10.979/2022.
No último dia 25/02 foi publicado o Decreto nº 10.979 que reduziu as alíquotas de IPI em 18,5% para alguns veículos e em 25% para a grande maioria dos produtos.
No entanto, a partir do próximo dia 1º de abril, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30/12/2021) estará vigente, e para que essas reduções não sofram alteração a Receita Federal informa que está preparando uma minuta de novo decreto.
Fonte : Gov.br.
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