Artigo: Distribuidoras e consumidores de gás devem travar briga bilionária na Justiça

As distribuidoras de gás devem seguir o caminho do setor de energia elétrica e pleitear na Justiça, nas próximas semanas, que os recursos pagos a mais por consumidores por erro na tributação do PIS/Cofins fiquem nas empresas, e não sejam devolvidos aos clientes.

Com isso, as associações que representam os consumidores prometem rebater a investida, para tentar fazer cumprir a lei e distribuir aos usuários os valores pagos em excesso.

A restituição é consequência do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho do ano passado, de que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Esses tributos foram calculados e cobrados durante anos de empresas de diversos setores econômicos, considerando no cálculo o imposto estadual.

Fonte : ABDIB.