

Carf: Julgamento tem voto de qualidade favorável ao contribuinte
Presidente do colegiado, que é representante do Fisco, tem posição a favor da tese apresentada pelo contribuinte A 1ª Turma da Câmara...
6 de fev. de 20231 min de leitura


Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras
Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial O Projeto...
6 de fev. de 20232 min de leitura


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF RENDIMENTOS DE CONTA DE DEPÓSITO DE POUPANÇA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RESPONSÁVEL...
6 de fev. de 20231 min de leitura


Receita esclarece regras de tributação na ZFM
A RFB editou nova solução de consulta tratando da incidência do PIS e da COFINS sobre as operações com a ZFM. No último dia 30, a RFB...
3 de fev. de 20231 min de leitura


Maioria no STF é a favor de "quebra" de decisão definitiva
Ministros também formaram maioria contra a modulação de efeitos e Fisco terá passe livre para cobrar tributos que não foram pagos no...
3 de fev. de 20234 min de leitura







