

TRF-1 afasta IPI de estabelecimentos atacadistas
7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou recentemente duas apelações em que se discute a incidência do IPI na...
15 de mar. de 20231 min de leitura


ICMS sobre TUSD e TUST não pode ser exigido em 2023
Supremo Tribunal Federal (STF) decide precariamente quanto à constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
14 de mar. de 20232 min de leitura


Empresa é proibida de fabricar luminária por quebra de patente
Tribunal de Justiça do Paraná também condenou fabricante de “plafonier” a pagar indenização por danos morais O Tribunal de Justiça do...
14 de mar. de 20233 min de leitura


Supremo afasta IR sobre doação ou herança tributada por ITCMD
Turmas da Corte proferiram duas recentes decisões contrárias à cobrança pela União Duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal...
14 de mar. de 20234 min de leitura


STJ: Pendência da matriz impede certidão negativa de débito de filial
A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver pendência fiscal...
14 de mar. de 20232 min de leitura







