

EFD-Reinf: Alterações decorrentes da Medida Provisória nº 1.166/2023
Atendendo ao disposto no art. 10, § 4º, inciso III da Medida Provisória nº 1.166/2023 que, na aquisição de produtos agropecuários no...
12 de abr. de 20231 min de leitura


Remissão de crédito tributário: impasse e deslealdade
A remissão deve ser concedida para todos os créditos tributários constituídos com a finalidade de neutralizar benefícios fiscais...
11 de abr. de 20234 min de leitura


REFIS/ES possibilita pagamento de débitos tributários com desconto de juros e multas
O Estado do Espírito Santo, por meio da Lei nº 11.785, de 23 de março de 2023, criou o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos...
11 de abr. de 20232 min de leitura


Créditos de PIS e COFINS sobre frete – Posição atualizada do CARF
Os créditos de PIS e Cofins sobre frete, sofrem muita controvérsia. Nos termos das Leis ns° 10.833/2003 e 10.637/2002, a pessoa jurídica...
11 de abr. de 20235 min de leitura


STJ reanalisará a cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no depósito judicial
Julgamento pode representar uma mudança na jurisprudência do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará novamente se é legal a...
10 de abr. de 20232 min de leitura







