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Pessoas físicas e jurídicas com dívidas podem contar com programas de renegociação para reduzir o montante devido por meio da redução de...
19 de jun. de 20232 min de leitura


Vai a promulgação acordo Brasil-Uruguai para fim de dupla tributação sobre renda
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação...
19 de jun. de 20232 min de leitura


Receita Federal eleva tributação de software
A Receita Federal aumentou a tributação do software pela terceira vez neste ano. Afirma, em nova norma, que a partir de agora as...
19 de jun. de 20234 min de leitura


STF decide se há limite para multas tributárias
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se há limite para a aplicação...
19 de jun. de 20233 min de leitura


STJ julgará se saldo credor de ICMS deverá ser compensado pela fiscalização
STJ julgará se saldo credor de ICMS deverá ser compensado pela fiscalização quando da lavratura de auto de infração. O STJ julgará se...
16 de jun. de 20232 min de leitura







