Foi apresentada na última semana uma nova proposta de reforma tributária. A PEC 110/19 é de iniciativa dos líderes partidários da Casa e...

O termo aposentadoria por tempo de serviço foi ratificado por um Decreto Legislativo datado em janeiro de 1923, o que muitos consideram...

O que é Bitributação? A bitributação é, em linhas gerais, a cobrança de dois tributos, de dois entes federativos distintos, sobre o mesmo fa

Recuperação judicial é uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas.

Está para entrar em discussão e votação no Plenário da Câmara o substitutivo do projeto de Reforma da Previdência