O projeto de Lei 2050/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da aprovação e concessão, pela Agência de Fomento do Estado do Rio...

Por votação remota, o Senado aprovou na última semana a MP 899/2019, mais conhecida como MP do Contribuinte Legal. Essa medida...

Na última quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou dez projetos relacionados à pandemia do coronavírus e seus...

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda já está valendo. O contribuinte que enviar a declaração agora, no início, sem...

O termo Execução fiscal se refere ao procedimento que a Administração Tributária brasileira utiliza para a cobrança judicial dos créditos...