

Regra sobre ISS dos planos de saúde é inconstitucional, diz STF
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de lei complementar federal que transferiram a...
20 de jun. de 20232 min de leitura


Comissão vai debater crédito de PIS e Cofins na compra de material reciclável
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21, que...
20 de jun. de 20231 min de leitura


Direito aos créditos de PIS/COFINS sobre a locação de veículos
Apesar de as autoridades fiscais se manifestarem de forma desfavorável aos contribuintes, a legislação tributária autoriza a apropriação...
20 de jun. de 20232 min de leitura


3 programas de renegociação de dívidas que você pode aderir
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas podem contar com programas de renegociação para reduzir o montante devido por meio da redução de...
19 de jun. de 20232 min de leitura


Vai a promulgação acordo Brasil-Uruguai para fim de dupla tributação sobre renda
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação...
19 de jun. de 20232 min de leitura







