Uma delas, sobre a tributação de receita financeiras, está entre as maiores causas tributárias da União O Supremo Tribunal Federal (STF)...

Decisão beneficia a Heineken/ Kaiser e foi proferida pela 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP) Após o julgamento do Supremo...

Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando...

Em entrevista nesta sexta-feira, o ministro Fernando Haddad disse que a adesão de marketplaces estrangeiros dentro das regras do Brasil é...

Não existe correlação necessária entre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a sua inclusão no direito de crédito. A...