Recentemente, a Receita Federal emitiu uma nova norma (Solução de Consulta n.º 75, COSIT) sobre a tributação de software. Afirmando que...

Já houve caso de aplicação de multa de 150% no país O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para estabelecer um teto de...

1ª Turma analisa inclusão de valores do Sistema de Bandeiras Tarifárias na base do imposto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá...

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta segunda-feira (24/4), o julgamento no qual o Plenário do Supremo...

Foi adiada para o dia 3 de maio a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um...