

STJ reanalisará a cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no depósito judicial
Julgamento pode representar uma mudança na jurisprudência do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará novamente se é legal a...
10 de abr. de 20232 min de leitura


IR 2023: Receita alerta que investidores que não declararem bitcoin cairão na malha fina
Criptomoedas precisam ser declaradas junto ao órgão como parte do IR deste ano, até o fim de maio. A Receita Federal emitiu um novo...
10 de abr. de 20233 min de leitura


Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
Em julgamento de Recurso Extraordinário de nº 1.293.453/RS, de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a tese de que...
10 de abr. de 20231 min de leitura


Decisão: CARF aplica alíquota menor de IRPJ para clinicas médicas
Mediante a decisão da primeira turma, o CARF reconheceu como invalida autuações da RFB sobre uma clínica médica na aplicação de presunção...
10 de abr. de 20231 min de leitura


PGR pede que dolo de apropriação de ICMS tenha repercussão geral
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu que o debate quanto à exigência da comprovação de dolo específico para a...
10 de abr. de 20232 min de leitura







