

Senado vota MP que amplia prazo de pagamento do Pronampe
A medida provisória que passa de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio...
21 de mar. de 20232 min de leitura


STF retomará julgamento sobre lei fluminense que condiciona benefício fiscal a depósito em fundo
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do plenário virtual a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.635,...
21 de mar. de 20232 min de leitura


Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril
O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo...
20 de mar. de 20233 min de leitura


Carf muda posição sobre penhora de bens de sócio por infração fiscal
Para Câmara Superior do conselho, é preciso individualizar a conduta dos envolvidos Um novo entendimento, que beneficia sócios e...
20 de mar. de 20234 min de leitura


STF reafirma imunidade de ICMS nas vendas para a ZFM
A venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (ZFM), inclusive combustíveis, é uma operação desonerada equiparada à exportação. Por...
20 de mar. de 20231 min de leitura







